Termos e Condições
1. Introdução
Bem-vindo à SuperHumano Academy. Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização da plataforma https://superhumano.academy, propriedade da Bacêlo & Costa, Lda, com sede na Rua Santarém 113, 1º Traseiras, 4400-292 Vila Nova de Gaia, Portugal e NIF 518251470.
A utilização da plataforma implica a aceitação integral destes Termos. Se não concordares com alguma disposição, não deverás utilizar os serviços da SuperHumano Academy.
2. Objetivo da Plataforma
A SuperHumano Academy é uma plataforma de formação online que disponibiliza cursos, materiais educativos, eventos e uma comunidade para profissionais e empresas. Os cursos podem ser pagos ou gratuitos, estando sujeitos a diferentes condições de acesso.
3. Registo e Conta de Utilizador
Criação de Conta
Para aceder a cursos e recursos exclusivos, é necessário criar uma conta pessoal, fornecendo nome, email, senha e, quando aplicável, dados de faturação.
Responsabilidades do Utilizador
- Fornecer informações corretas e atualizadas.
- Manter a confidencialidade dos dados de acesso.
- Não partilhar a conta com terceiros.
- Notificar qualquer atividade suspeita.
A SuperHumano Academy não se responsabiliza por acessos indevidos resultantes do mau uso das credenciais pelo utilizador.
4. Planos, Pagamentos e Faturação
Modelos de Subscrição
A SuperHumano Academy disponibiliza os seguintes planos:
- Plano Profissional: Acesso mediante pagamento trimestral ou anual.
- Plano Empresarial: Solução personalizada para equipas e organizações.
Métodos de Pagamento
Os pagamentos são processados por gateways seguras, como cartão de crédito, débito, MB WAY, stripe/paypall e outros providers como Google e Apple Pay.
Renovações e Cancelamentos
As subscrições não se renovam automaticamente, e não carecem de cancelamento prévio pelo utilizador. Após o cancelamento (caso o faça antes do término), o acesso mantém-se até ao fim do período pago. Caso pretenda renovar o serviço, deve adquirir uma nova subscrição.
5. Preços e Promoções
Os preços dos cursos e subscrições são apresentados em euros (€) e incluem todas as taxas aplicáveis.
Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, salvo quando uma promoção ativa definir condições diferentes.
6. Acesso aos Cursos e Conteúdos
Disponibilidade dos Cursos
Os cursos adquiridos permanecem disponíveis enquanto a conta do utilizador estiver ativa e o plano de acesso válido. A SuperHumano Academy reserva-se o direito de atualizar, modificar ou remover cursos quando necessário.
Uso Pessoal e Restrito
O conteúdo dos cursos é exclusivo para o utilizador registado. É proibido:
- Partilhar credenciais de acesso.
- Distribuir ou revender os cursos.
- Gravar, copiar ou reproduzir vídeos e materiais sem autorização.
O incumprimento destas regras pode resultar na suspensão da conta e ações legais.
7. Direito de Reembolso
Os produtos digitais disponibilizados pela SuperHumano Academy não são reembolsáveis após a sua disponibilização ao utilizador, conforme permitido pela legislação portuguesa e europeia para produtos digitais.
Exceções podem ser consideradas nos seguintes casos:
- O utilizador não tenha acedido a nenhum dos produtos e serviços digitais da subscrição.
- Erros técnicos que impeçam o acesso ao conteúdo.
Os pedidos de reembolso devem ser enviados para hello@superhumano.ai e serão analisados caso a caso. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Reembolso.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da SuperHumano Academy, incluindo vídeos, documentos, imagens e design da plataforma, é propriedade exclusiva da SuperHumano AI e está protegido por leis de direitos de autor e propriedade intelectual.
Qualquer uso indevido poderá resultar em ações legais.
9. Privacidade e Proteção de Dados
A utilização da plataforma implica a recolha e processamento de dados pessoais. Os dados são tratados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e armazenados em servidores na União Europeia.
Os dados recolhidos destinam-se apenas à gestão da conta, processamento de compras e comunicação com os utilizadores. A SuperHumano Academy não partilha dados pessoais com terceiros sem consentimento explícito.
Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
10. Modificações dos Termos de Uso
A SuperHumano Academy reserva-se o direito de atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário. Os utilizadores serão notificados de alterações relevantes.
11. Responsabilidades e Limitações
A SuperHumano Academy não pode ser responsabilizada por:
- Interrupções temporárias devido a manutenção ou falhas técnicas.
- Perdas resultantes do uso indevido da plataforma pelo utilizador.
- Conteúdos incorporados de terceiros (exemplo: vídeos do YouTube, links externos).
É responsabilidade do utilizador garantir que tem ligação à internet e software compatível para aceder aos cursos.
12. Isenção de Responsabilidade sobre Conteúdos e Ferramentas
A SuperHumano Academy fornece conteúdos educativos e informativos sobre Inteligência Artificial, automação, produtividade e outras áreas relacionadas. Estes conteúdos são disponibilizados “tal como estão” (“as is”), sem qualquer garantia de exatidão, aplicabilidade ou resultados específicos.
12.1. Conteúdos Educativos e Tomada de Decisão
- Os conteúdos disponibilizados não substituem aconselhamento profissional, nem garantem qualquer tipo de sucesso ou resultado prático.
- O utilizador é responsável por avaliar e validar qualquer aplicação prática da informação adquirida.
- A SuperHumano Academy não assume qualquer responsabilidade por decisões tomadas com base nos conteúdos disponibilizados, incluindo, mas não limitado a, decisões empresariais, financeiras, estratégicas ou técnicas.
12.2. Ferramentas de Terceiros e Aplicações Externas
A SuperHumano Academy pode recomendar ou demonstrar ferramentas, software e serviços de terceiros, tais como:
- Plataformas de IA generativa.
- Ferramentas de produtividade e automação.
- Aplicações para análise de dados e BI.
No entanto:
- A SuperHumano Academy não desenvolve nem controla estas ferramentas.
- O utilizador é responsável por verificar a adequação e os termos de uso de qualquer ferramenta antes de a utilizar.
- Não assumimos responsabilidade por erros, falhas, perda de dados ou prejuízos causados pelo uso de ferramentas recomendadas.
12.3. Alterações e Atualizações de Conteúdos
- A tecnologia evolui rapidamente, pelo que os conteúdos podem ficar desatualizados.
- A SuperHumano Academy não garante que todas as informações permanecem corretas e atuais ao longo do tempo.
- O utilizador deve verificar sempre fontes oficiais antes de aplicar conhecimentos adquiridos na plataforma.
13. Exclusão de Garantias e Limitação de Responsabilidade
A SuperHumano Academy não garante que:
- O website e os conteúdos estarão sempre disponíveis sem interrupções.
- Os cursos serão isentos de erros ou perfeitamente atualizados.
- A utilização das informações resultará em qualquer benefício específico.
Além disso:
- Não somos responsáveis por erros, omissões ou falhas técnicas que possam ocorrer.
- A utilização da plataforma é feita por conta e risco do utilizador.
- Em nenhum caso a SuperHumano Academy será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais que possam resultar do uso dos conteúdos e serviços.
14. Contactos e Suporte
Para esclarecimentos ou suporte técnico, os utilizadores podem contactar-nos através de:
- Email: hello@superhumano.ai
- Morada: Rua Santarém 113, 1º, 4400-292 Vila Nova de Gaia, Portugal
- Livro de Reclamações: Disponível online conforme legislação portuguesa.
15. Legislação Aplicável e Foro Competente
Estes Termos de Uso regem-se pela legislação portuguesa e europeia.
Qualquer litígio será resolvido no tribunal competente da comarca de Vila Nova de Gaia.
