1. Titularidade do site
A Bacêlo & Costa, Lda. (de agora em diante designada por “Academia SuperHumano AI”) com escritório na Rua Santarém 113, 1º Traseiras, 4400-292 Vila Nova de Gaia (PORTUGAL), N.I.F. nº PT 518 251 470, é a legítima proprietária do website oficial www.academia.superhumano.pt e cujo domínio pode ser encontrado em www.academia.superhumano.pt.
2. Contactos e Apoio ao Cliente
Para informações adicionais, poderá contactar a “Academia SuperHumano AI” através do email hello@superhumano.ai. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios:
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Morada: Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto
Telefone: +351 225 508 349 / +351 225 029 791
Email: cicap@cicap.pt
Website: www.cicap.pt - Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL)
Para litígios relacionados com compras online, o consumidor pode ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em:
https://ec.europa.eu/consumers/odr.
Mais informações disponíveis no portal do consumidor: www.consumidor.gov.pt
3. Objeto e âmbito de aplicação
3.1. As presentes Condições, Termos Gerais e Política de Privacidade aplicam-se a todos os visitantes do website www.academia.superhumano.pt.
3.2. A navegação no site www.academia.superhumano.pt implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.
3.3. A “Academia SuperHumano AI” reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação que é apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www.academia.superhumano.pt.
3.4. A(O) “Consumidor(a)” que pretenda receber informações/conteúdos/promoções deverá fornecer à “Academia SuperHumano AI” um nome e endereço de email ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, e aceita que a “Academia SuperHumano AI” o(a) possa contactar usando esses dados.
3.5. A “Academia SuperHumano AI” reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site.
3.6. A “Academia SuperHumano AI” reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda aos(as) “Consumidoras(es)” que não estejam de acordo com as condições gerais de venda.
3.7. A(O) “Consumidor(a)” deverá fornecer à “Academia SuperHumano AI”, na qualidade de vendedor, um endereço de email ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a “Academia SuperHumano AI” o(a) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.
4. Informação sobre conteúdos do site SuperHumano
4.1. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.academia.superhumano.pt, sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer fim.
4.2. É expressamente proibida a introdução de links do nosso site com fins comerciais ou sem autorização prévia da “Academia SuperHumano AI”, assim como a utilização do domínio www.academia.superhumano.pt com fins abusivos, sem autorização prévia. As situações anteriormente referidas serão suscetíveis de recurso aos meios legais competentes por parte da “Academia SuperHumano AI” ou sua representante legal.
4.3. Na eventualidade de encontrar, noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.academia.superhumano.pt ou referências ao site www.academia.superhumano.pt, informamos que a “Academia SuperHumano AI” não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.
4.4. Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada em www.academia.superhumano.pt esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível à respetiva correção.
4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização de vendas, com exceção de expressões muito próprias do universo empresarial.
5. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
5.1. Qualquer visitante do site www.academia.superhumano.pt obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:
- É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site www.academia.superhumano.pt conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
- Não utilizar identidades falsas;
- Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas por forma a que a “Academia SuperHumano AI” possa enviar-lhe informações/conteúdos/promoções que subscrever.
5.2. A(O) “Consumidor(a)” é a(o) única(o) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à “Academia SuperHumano AI” através de qualquer subscrição que decida efetuar.
6. Realização de encomenda online
6.1. Para efetuar uma encomenda é necessário que o(a) “Utilizador(a)” disponha de uma conta de e-mail válida, e de uso frequente, e que se registe como Cliente da “Academia SuperHumano AI” preenchendo o formulário disponível online. Basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que o(a) Consumidor(a) pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra.
6.2. Realizar uma encomenda no “site Academia SuperHumano AI” é muito fácil:
- Navegue pelas páginas da “Academia SuperHumano AI” e encontre os produtos que pretende adquirir;
- Adicione os produtos preferidos ao Carrinho de Compras através do botão “Adicionar”;
- Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário simples (muita atenção no preenchimento de todos os dados);
- Depois, selecione o modo de pagamento;
- Reveja a sua encomenda;
- Proceda ao pagamento confirmando a encomenda.
6.3. Ao finalizar o processo de compra, e após pagamento, a sua encomenda está confirmada. Após o pagamento, receberá automaticamente um e-mail com as informações sobre os produtos que adquiriu. Caso não receba um e-mail após o pagamento, verifique por favor se este ficou preso na sua caixa de SPAM. Se mesmo assim tiver dificuldades em aceder ao seu produto, entre em contacto connosco para que lhe possamos enviar os acessos manualmente.
6.4. Caso adquira um produto físico, não digital, como por exemplo um livro, este será enviado por correio normal após confirmação do pagamento por parte da “Academia SuperHumano AI”. Os pagamentos são automaticamente detetados pelo sistema pelo que, não necessita de enviar-nos nenhum comprovativo de pagamento.
6.5. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes condições e termos gerais de venda, a “Academia SuperHumano AI” reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda, ou de cancelá-la total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.
7. Disponibilidade dos produtos e confirmação/cancelamento de encomenda
7.1. A “Academia SuperHumano AI” apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a “Academia SuperHumano AI” não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
7.2. As encomendas relativas a produtos digitais são disponibilizadas na sua área pessoal ou através de um link para acesso.
7.3. Receberá também um email com a respetiva confirmação de pagamento.
7.4. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site é garantida uma vez que todos os produtos (digitais ou não) são mantidos em stock.
8. Condições de Pagamento e Garantias de Segurança
8.1. As formas de pagamento disponíveis estão apresentadas no “site Academia SuperHumano AI” (na secção do “checkout“). Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.
8.2. Poderá pagar os seus produtos utilizando os seus habituais cartões de crédito e de débito, através do sistema de pagamento da Stripe, ou poderá ainda pagar a sua encomenda através de uma Referência Multibanco ou MBWAY geradas automaticamente pelo sistema durante o processo de compra.
8.3. Nos pagamentos utilizando cartão de crédito ou débito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo protocolo de encriptação para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela “Academia SuperHumano AI”, exceto para realizar as operações necessárias para compra ou estorno (reembolso), no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação à polícia em caso de fraude.
8.4. Se o(a) “Consumidor(a)” optar pelo pagamento através de Referência Multibanco, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos rececionado o respetivo pagamento. Caso opte por este modo de pagamento, aconselhamos que se dirija à Caixa Multibanco (ou utilize o serviço home banking) o mais rapidamente possível de modo a que receba a sua encomenda com brevidade. Uma vez decorridos 5 dias de calendário após a realização da encomenda, e caso não tenhamos rececionado qualquer pagamento, a encomenda será cancelada.
9. Segurança do site SuperHumano e de todas as transações
9.1. O site www.academia.superhumano.pt utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.
9.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos, designadamente quando o(a) “Utilizador(a)” não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.
9.3. A “Academia SuperHumano AI” não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.
10. Preços
10.1. Os preços dos produtos exibidos pela “Academia SuperHumano AI” já incluem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.
10.2. O preço total especificado no menu de “checkout” inclui impostos. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.
10.3. Os preços são todos discriminados em Euros pelo que, qualquer mudança no país de entrega da encomenda pode ter influência sobre os preços.
10.4. As promoções neste website são válidas de a .
11. Qualidade e Garantia
11.1. A “Academia SuperHumano AI” apenas comercializará produtos de qualidade.
11.2. Os produtos disponíveis para venda na “Academia SuperHumano AI” podem não corresponder exatamente ao artigo real no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de Internet e monitor utilizados.
11.3. As mockups~promocionais usadas para comercialização dos produtos digitais, são meramente ilustrativas.
12. Envio dos Produtos e Entregas
12.1. Os produtos digitais encomendados serão disponibilizados através de um acesso, definido pelo(a) consumidor(a) durante o processo de compra, depois de ter sido confirmado o pagamento.
12.2. Caso adquira um produto físico, não digital, como por exemplo um livro, este será enviado por correio normal após confirmação do pagamento por parte da “Academia SuperHumano AI”. Os pagamentos são automaticamente detetados pelo sistema, pelo que não necessita de enviar-nos nenhum comprovativo de pagamento.
13. Custo dos Portes de Envio
Os produtos adquiridos na “Academia SuperHumano AI” não têm custos associados a portes de envio.
14. Prazos de Entrega das encomendas
14.1. Os produtos digitais adquiridos na “Academia SuperHumano AI” são disponibilizados através de um acesso, definido pelo(a) consumidor(a) durante o processo de compra, depois de ter sido confirmado o pagamento.
14.2. Caso adquira um produto físico, não digital, como por exemplo um livro, este será enviado por correio normal após confirmação do pagamento por parte da “Academia SuperHumano AI”. De acordo com indicações dos serviços de correios (CTT), as encomendas são normalmente entregues no período de 2 a 5 dias úteis após o seu envio.
15. Trocas e Devoluções de Produtos
Os produtos digitais adquiridos na “Academia SuperHumano AI” correspondem a vídeos, áudios e templates digitais editáveis em Word, Excel, PowerPoint e ficheiros PDF, pelo que, a “Academia SuperHumano AI” não tem garantia que os mesmos não serão utilizados caso sejam trocados ou devolvidos.
Nesse sentido, não se efetuam trocas ou devoluções de nenhum dos produtos digitais que sejam adquiridos e disponibilizados na “Academia SuperHumano AI”.
Relativamente aos produtos físicos, não digitais, como por exemplo os livros, o consumidor tem o direito de resolver o contrato e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da data em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor, adquira a posse física dos bens.
16. Responsabilidade
16.1. A “Academia SuperHumano AI” só será responsável pelos danos sofridos pelo(a) “Comprador(a)” no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da “Academia SuperHumano AI” perante o(a) Consumidor(a), ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.
16.2. A “Academia SuperHumano AI” não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no site.
16.3. Todos os produtos divulgados pela “Academia SuperHumano AI” estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.
17. Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.academia.superhumano.pt são estritamente reservados nos termos dos direitos de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual.
18. Lei aplicável
18.1. As presentes Condições, Termos Gerais e Política de Privacidade e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.academia.superhumano.pt ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
18.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições, Termos Gerais e Política de Privacidade, a “Academia SuperHumano AI” e o(a) “Comprador(a)” obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.
18.3. Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições, Termos Gerais e Política de Privacidade, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal Civil de Vila Nova de Gaia, com expressa renúncia a qualquer outro.
18.4. O consumidor(a) poderá efetuar uma reclamação do explorador do site (Bacêlo & Costa, Lda) no livro de reclamações no site https://www.livroreclamacoes.pt.
19. Alteração dos Termos e Condições
A “Academia SuperHumano AI” tem o direito de alterar as presentes Condições, Termos Gerais e Política de Privacidade em qualquer altura.