1. Resolução de Conflitos de Consumo
Para qualquer pedido de informação, sugestão de melhoria ou reclamação, poderá contactar a “Academia SuperHumano AI” através do email hello@superhumano.ai. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios:
- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Morada: Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto
Telefone: +351 225 508 349 / +351 225 029 791
Email: cicap@cicap.pt
Website: www.cicap.pt
Mais informações disponíveis no portal do consumidor: www.consumidor.gov.pt - Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL)
Para litígios relacionados com compras online, o consumidor pode ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em:
https://ec.europa.eu/consumers/odr. - Livro de Reclamações Online
O consumidor(a) poderá efetuar uma reclamação do explorador do site (Bacêlo & Costa, Lda) no livro de reclamações no site https://www.livroreclamacoes.pt.
2. Litígio
Conforme aceite pelo consumidor nos Termos e Condições deste website, em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das Condições, Termos Gerais e Política de Privacidade, a “Academia SuperHumano AI” e o(a) “Comprador(a)” obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da receção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.
- Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições, Termos Gerais e Política de Privacidade, ambas as partes fixam como foro competente o Tribunal Civil de Vila Nova de Gaia, com expressa renúncia a qualquer outro.